Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma ID SISTEMAS, composta pela Área do Cliente e pelo ERP Fiscal, disponibilizados por Atlans Development LTDA. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos.
1. Quem pode contratar
A plataforma destina-se a pessoas jurídicas e a profissionais de contabilidade que atuam em nome delas. Ao contratar, você declara ter poderes para representar a empresa informada no cadastro e que os dados fornecidos são verdadeiros e estão atualizados.
2. Conta de acesso
O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada com elas. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
A plataforma pode oferecer acesso ao ERP Fiscal a partir da Área do Cliente por meio de link de uso único, com validade curta. Esse link é pessoal e não deve ser compartilhado.
3. Planos, testes e cobrança
- Os planos disponíveis, seus limites e valores são apresentados no momento da contratação.
- Quando o plano oferecer período de teste, ele tem prazo determinado e informado na contratação.
- A cobrança é recorrente conforme a periodicidade do plano escolhido, até que haja cancelamento.
- Após o vencimento há um período de tolerância antes da suspensão do acesso.
- Valores podem ser reajustados mediante comunicação prévia.
4. Cancelamento e suspensão
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela Área do Cliente. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e o acesso permanece até o fim do período já pago.
Podemos suspender o acesso em caso de inadimplência, uso que comprometa a segurança ou a estabilidade da plataforma, ou violação destes termos.
5. Documentos fiscais
A plataforma disponibiliza recursos para emissão de documentos fiscais eletrônicos junto aos órgãos competentes. A responsabilidade pelo conteúdo declarado, pela correção das informações fiscais e pelo cumprimento das obrigações acessórias é do contribuinte emitente.
Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, lentidão ou rejeição decorrentes dos ambientes das Secretarias da Fazenda e demais órgãos externos.
6. Seus dados e conteúdo
Os dados cadastrados permanecem seus. Nós os tratamos para operar a plataforma, conforme a Política de Privacidade.
7. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços para manter a plataforma disponível, com janelas de manutenção sempre que possível comunicadas com antecedência. O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados no site.
8. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso, salvo nas hipóteses previstas em lei.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência representa concordância com a nova versão.
10. Foro e legislação
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir questões decorrentes destes termos.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento divulgados no site.