NFS-e em Pequizeiro — TO
Ainda não — a prefeitura não liberou o Emissor Nacional
Em Pequizeiro, só o MEI emite pelo padrão nacional — e emite porque é obrigado, mesmo onde o município não aderiu. Nos demais regimes, a nota de serviço continua saindo pelo sistema da prefeitura até ela liberar o Emissor Nacional.
O que consta na lista oficial
- Município
- Pequizeiro — Tocantins
- Código IBGE
- 1716653
- Emissor Nacional liberado
- Não
- Manda notas ao ambiente nacional
- Sim
- Situação do convênio
- Conveniado Ativo
- População
- 5.038 habitantes
Aderir ao ambiente nacional não é o mesmo que liberar o Emissor Nacional
Quase todo município do país já manda as notas emitidas no sistema próprio para o ambiente nacional da Receita. Isso organiza o dado do lado do fisco e não muda nada para quem emite.
Liberar o Emissor Nacional é outra decisão: é a prefeitura aceitar que o contribuinte emita direto pelo padrão nacional, sem passar pelo portal dela. É essa segunda que decide se o módulo NFS-e funciona — e em Pequizeiro ela ainda não foi tomada.
O que dá para fazer enquanto Pequizeiro não libera
NF-e e NFC-e — as notas de produto — não dependem da prefeitura e funcionam normalmente em Pequizeiro. A lista de adesão é revista periodicamente: quando a prefeitura liberar, o módulo NFS-e passa a valer sem troca de sistema.
Outras cidades de Tocantins
Dados da lista oficial de adesão publicada pela Receita Federal em 28/09/2026. A adesão muda com o tempo — consulte outra cidade.