NFS-e em Duas Barras — RJ

Ainda não — a prefeitura não liberou o Emissor Nacional

Em Duas Barras, só o MEI emite pelo padrão nacional — e emite porque é obrigado, mesmo onde o município não aderiu. Nos demais regimes, a nota de serviço continua saindo pelo sistema da prefeitura até ela liberar o Emissor Nacional.

O que consta na lista oficial

Município
Duas Barras — Rio de Janeiro
Código IBGE
3301603
Emissor Nacional liberado
Não
Manda notas ao ambiente nacional
Sim
Situação do convênio
Conveniado Ativo
População
11.354 habitantes

Aderir ao ambiente nacional não é o mesmo que liberar o Emissor Nacional

Quase todo município do país já manda as notas emitidas no sistema próprio para o ambiente nacional da Receita. Isso organiza o dado do lado do fisco e não muda nada para quem emite.

Liberar o Emissor Nacional é outra decisão: é a prefeitura aceitar que o contribuinte emita direto pelo padrão nacional, sem passar pelo portal dela. É essa segunda que decide se o módulo NFS-e funciona — e em Duas Barras ela ainda não foi tomada.

O que dá para fazer enquanto Duas Barras não libera

NF-e e NFC-e — as notas de produto — não dependem da prefeitura e funcionam normalmente em Duas Barras. A lista de adesão é revista periodicamente: quando a prefeitura liberar, o módulo NFS-e passa a valer sem troca de sistema.

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Dados da lista oficial de adesão publicada pela Receita Federal em 28/09/2026. A adesão muda com o tempo — consulte outra cidade.